Publicado em: 23/01/2018 às 09h44

Termo de consentimento livre e esclarecido – parte 2

Os documentos servem para resguardar o cirurgião-dentista quando, mesmo agindo corretamente, o resultado esperado não for obtido, por motivos diversos.

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Vimos, na edição anterior, que a Implantodontia está na lista das especialidades consideradas como as “mais litigiosas” da prática odontológica. Por esse motivo, foi abordada a importância de o cirurgião-dentista se resguardar com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para reduzir as possibilidades de problemas legais.

A Odontologia não é uma ciência exata, portanto, não há como garantir o sucesso do tratamento, uma vez que ele depende de uma série de fatores relacionados não apenas ao profissional, mas também a materiais, equipamentos e ao próprio paciente.

Pensando na Implantodontia, podemos ter vários tipos de insucesso, como perda de implantes, problemas estéticos, falhas nas próteses e peri-implantite. Dentre as causas que podem levar a resultados insatisfatórios, algumas estão relacionadas ao paciente, como em casos de tabagismo, diabetes e outras doenças metabólicas, uso de medicações que influenciam no metabolismo ósseo (por exemplo, bifosfonatos, ciclosporinas etc.), oclusão, hábitos deletérios (como bruxismo, roer unhas, morder canetas etc.), histórico de doença periodontal, má higiene bucal, falta de manutenção, dentre outros.

Já é consenso que má higiene bucal e falta de manutenção periódica, como a não remoção do biofilme, estão relacionadas ao insucesso em longo prazo. Muitas vezes, o paciente entende que ao “comprar” novos dentes, seus problemas estarão resolvidos. É a famosa frase: “Cansei de cuidar dos meus dentes e ir ao dentista todo ano. Não vejo a hora de me livrar disso”. Dessa forma, ele não se preocupa em ter os cuidados corretos com sua higiene bucal.

Todos esses fatores devem ser cuidadosamente explicados ao paciente e essas informações precisam estar presentes no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Se houver perda de implantes, por exemplo, por conta da má higiene e por falta de retorno ao consultório para manutenção, e se o paciente porventura reclamar judicialmente, o cirurgião-dentista pode provar, por meio do TCLE, que foi explicada a importância dos cuidados com a saúde bucal e das visitas regulares ao consultório. Com isso, terá uma importante prova a seu favor, hábil para afastar uma condenação.

Outro documento extremamente importante, e que deve integrar o prontuário odontológico, é o questionário de saúde ou ficha de anamnese. Além de outras questões que o cirurgião-dentista julgar necessárias, no caso específico da Implantodontia, deve ser questionado se o paciente tem alguma patologia, faz uso de algum medicamento ou tem algum hábito deletério. É recomendável que o paciente assine a ficha de anamnese, responsabilizando-se pelas informações ali prestadas. É claro que é obrigação do cirurgião-dentista explicar todas essas questões para o paciente, esclarecendo todas as suas dúvidas. Assim como o TCLE, a ficha de anamnese corretamente preenchida pode ser muito útil em eventual processo por responsabilidade civil.

É importante frisar que esses documentos não servem para isentar o profissional de saúde de responsabilidade por seus atos quando agir com culpa, mas sim para resguardá-lo quando, mesmo agindo corretamente, o resultado esperado não for obtido, por motivos diversos.

 

Elcio Marcantonio Junior

Professor titular das disciplinas de Periodontia e Implantodontia, e coordenador do curso de especialização em Implantodontia – FOAr/Unesp; Professor colaborador do Ilapeo.

 

 

 

 

 

Colaboração:

Monica da Costa Serra

Cirurgiã-dentista; Advogada; Licenciada em Letras; Mestra e doutora em Odontologia; Livre-docente em Odontologia Legal; Pós-doutora em Bioética, em Direito Internacional Comparado e em Antropologia Forense; Professora adjunta da FOAr/Unesp.

 

 

 

 


 


Luiza Monachini Marcantonio

Advogada; Mestranda do programa de Odontologia, área de concentração Ciências Forenses, da FOAr/Unesp.

 

 

 

 

 

 

 

 
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