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Publicado em: 5/29/2018 12h10

Planejamento tributário na Odontologia

Odontologia lucrativa: no terceiro capítulo da série, informações relevantes para diminuir os encargos tributários.

Introdução

 

Um dos maiores problemas para a sobrevivência dos empresários é a elevada carga tributária que, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), correspondeu a 36,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Não que a carga tributária brasileira seja exagerada, pois corresponde a de países como Japão e Estados Unidos, e comparada a de outros países, como a Suécia, é até baixa. O problema está em sua má distribuição e na sua “capacitação”.

Diante disso, se pretendemos diminuir os encargos tributários, devemos fazer um planejamento tributário – também conhecido por elisão fiscal ou economia legal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visa diminuir ao máximo o pagamento de tributos – diferentemente de evasão fiscal ou sonegação, que são atos ilícitos, nos quais não existe economia, e sim o comprometimento fiscal e financeiro causado por dívidas acumuladas (chamadas de passivos tributários) somadas às duras e rígidas penalidades executadas pela Receita Federal. Podemos dividir o planejamento tributário em duas categorias:
 

a) Operacional

É o básico dos procedimentos estabelecidos na empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Ou seja, para a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, é preciso incluir essas tarefas na rotina de trabalho e alinhá-las com a equipe contábil.

b) Estratégico

Para que o planejamento operacional seja possível, antes deve ser feito o estratégico, que é o enquadramento da empresa no regime tributário mais adequado e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, a estrutura de capital, a localização, o modelo de contratação de recursos humanos e outras especificações.


Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir em dia as obrigações e anotar as receitas e despesas em planilhas. Estamos falando em planejar, e isso envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que abrangem o seu negócio.

Seria impossível excluir desse cenário um profissional ou equipe qualificados, como contabilistas e profissionais afins, que respondem por elaborar um planejamento adequado dentro das normas fiscais e contábeis. Portanto, neste capítulo abordaremos os seguintes tópicos:

• Contabilidade: aplicabilidade nas clínicas odontológicas;

• Regimes tributários: pessoa física e pessoa jurídica;

• Compliance e seus benefícios. 

 

 

1. Contabilidade: aplicabilidade nas clínicas odontológicas

A contabilidade tem como objetivo principal o patrimônio das entidades, com a função de estudar, analisar e controlar, através das demonstrações contábeis, todas as ocorrências patrimoniais. Pelo fato da contabilidade prestar informações aos administradores (público interno) e a terceiros (público externo), usam-se os termos: contabilidade gerencial para descrever minuciosamente as atividades relevantes dentro das organizações para seus administradores; e contabilidade financeira para as informações prestadas a terceiros. Dessa forma, nasceu a contabilidade tributária (ou fiscal), cuja preocupação maior é a apuração de um resultado dentro das normas da legislação fiscal mediante registros auxiliares à parte.

O contador gerencial é definido pelo International Federation of Accounting (Ifac) como quem “identifica, mede, acumula, analisa, prepara, interpreta e relata informações (tanto financeiras quanto operacionais) para uso da administração de uma empresa, nas funções de planejamento, avaliação e controle de suas atividades, e para assegurar o uso apropriado e a responsabilidade abrangente de seus recursos”.

Ao contador se atribui também a interpretação dos resultados financeiros e sua aplicação aos regimes tributários, no intuito de implementar o melhor regime que promova a maior economia fiscal possível dentro das normas.

 

2. Regimes tributários: pessoa física e pessoa jurídica

A abertura de uma clínica odontológica requer planejamento, reunindo tomada de decisões importantes para o começo da operação. A escolha do regime tributário e sua gestão fundamenta parte importante da gestão administrativa, financeira e da legalidade.

O contabilista reúne faturamento, despesas, lucro previsto, tipo de negócio, assim como fatores locais etc., e define inicialmente a escolha dos regimes apresentados no Brasil, dividindo-se inicialmente entre pessoa física ou pessoa jurídica.  

 

Pessoa física

Para efeito de fins fiscais, é registrada pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e possui direitos e deveres. Nessa opção, o profissional será tributado pelo imposto de renda pessoa física.

O livro-caixa é o instrumento de controle tributário dessa operação. Essa é uma ferramenta importante para o imposto de renda, com recolhimento mensal e mediante resultado dos valores emitidos de recibos, deduzindo as despesas referentes à operação do consultório e reconhecidas pela Receita Federal. Exemplos: salários, contas de consumo, materiais utilizados no consultório etc. 

Base de cálculo mensal em R$   Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98  – 
De 1.903,99 até 2.826,65   7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05   15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68   22,5 636,13
Acima de 4.664,68  27,5  869,36

 

As vantagens de trabalhar como pessoa física são a facilidade na gestão e a possibilidade de utilizar as despesas dedutíveis (aluguel, água, luz, telefone, dental, protético etc.) do consultório para reduzir a base de cálculo. Como desvantagens, temos o alto valor da alíquota na última faixa para recebimentos acima de R$ 4.664,68 e, agora, a obrigatoriedade de informar o CPF do responsável pelo pagamento e o CPF do beneficiário do serviço, o que demanda um tempo maior para fazer os lançamentos. Mudança essa que ocorreu em 2015, orientada pela Instrução Normativa no 1.531/2014 da Receita Federal do Brasil, publicada em 19 de dezembro de 2014, devido à grande quantidade de recibos de despesas médicas/odontológicas falsos. 

 

 

Pessoa jurídica

Nessa opção, o profissional ou mais profissionais constituirão o quadro societário. Mas, algumas opções, como sociedade simples, sociedade limitada e Eireli, serão analisadas mediante características e necessidades.

Na legislação estão as regras específicas para a abertura de empresas constituídas por profissionais que atuam na área da Saúde, na qual mais uma vez a especialidade torna-se fundamental. Ao optar por uma empresa, o recolhimento dos tributos e suas obrigações perante o Fisco implicam requisitos diferentes da pessoa física. De forma geral, o cálculo dos tributos se refere ao faturamento. 

No cenário brasileiro, existem algumas opções de tributação, como lucro real, o lucro presumido e simples nacional. Em cada uma deles há regras que são aplicadas e regidas pelo contabilista juntamente com a equipe administrativa da empresa. Não há uma opção na qual poderíamos qualificar como a melhor ou mais comum para clínicas odontológicas, pois essa análise cabe ao contabilista.

Desde 2015, os profissionais de Odontologia tiveram outra opção de modelo tributário. Até então, o cirurgião-dentista que quisesse ter uma empresa só poderia ser tributado pelo lucro presumido ou pelo lucro real. Essa nova opção é a forma simplificada, criada pela Receita Federal para cobrar os impostos das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O Simples Nacional ou Super Simples, como é conhecido, é a forma de tributação que reúne em uma única guia (DAS) todos os impostos que uma empresa precisa pagar. O Simples Nacional possuía seis tabelas ou anexos que estabeleciam valores de alíquotas progressivas, conforme a faixa de faturamento bruto e ramo de atividade. Até 2017, a atividade odontológica utilizava a tabela do Anexo VI, que começava com uma alíquota de 14,93% mais 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços – Municipal), totalizando 16,93%. Apesar de toda sua facilidade, essa carga tributária era muito alta quando, por exemplo, era comparada com o lucro presumido (11,33%). Agora, em 2018, a tabela de referência para as clínicas e consultórios será a do Anexo III, que inicia com uma faixa de tributação de 6%. Porém, para as empresas serem tributadas por esse anexo, o empresário terá que ter uma despesa de 28% do faturamento bruto com folha de pagamento. Nos casos em que o cirurgião-dentista não conseguir atingir essa proporção de 28%, a empresa será tributada utilizando a tabela do Anexo V, que começa com uma alíquota de 15,5% na primeira faixa.  
 

LC 123/2006  PLC 125/2015
Atividade    Atualmente Fator “r” = ou maior que 28% Fator “r” inferior a 28%
Fisioterapia   Anexo III Anexo III  Anexo V
Corretagem de seguros    Anexo III Anexo III Anexo V
Serviços advocatícios   Anexo IV Anexo IV Anexo V
XVIII - Arquitetura e urbanismo (PLC 125/2015)    Anexo VI Anexo III Anexo V
XIX - Medicina, inclusive laboratorial e
enfermagem (PLC 125/2015)
Anexo VI  Anexo III  Anexo V
XX - Odontologia e prótese dentária
(PLC 125/2015)   
Anexo VI Anexo III Anexo V
XXI - Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação, e bancos (PLC 125/2015)    Anexo VI Anexo III Anexo V
Diversos serviços   Anexo V Anexo III  Anexo V
O Anexo VI será extinto pelo PLC 125/2015


O Simples Nacional, além de proporcionar uma gestão mais fácil com todos os impostos em uma única guia, tem também outra vantagem, que é a redução no pagamento de impostos sobre os funcionários registrados.

A partir dessas informações, quando alguém perguntar se é melhor trabalhar como pessoa física ou pessoa jurídica, a resposta sempre será: depende. O profissional de contabilidade terá que entender o modelo de negócio de seu cliente e, então, criar cenários de faturamento e de quadro de funcionários para, juntos, determinarem o melhor e mais econômico modelo jurídico e tributário para o consultório.

 

Pagamento de impostos

Pagar tributos no Brasil não é tarefa fácil, e não seria diferente na área da Saúde. Adequar o custo operacional e o pagamento dos impostos tem sido tarefa árdua dos profissionais competentes. A opção mais econômica do regime tributário e sua governança é o que fundamenta e realiza essa operação. Os meios de controle desse processo têm sido o diferencial da manutenção do equilíbrio financeiro entre impostos e lucratividade.

Nos capítulos anteriores, o pagamento de impostos foi considerado uma operação de custo variável, e sua inserção no planejamento financeiro operacional de forma organizada torna essa prática aceitável. Em geral, as empresas brasileiras de pouca estrutura, sob o aspecto da governança, relutam em adotar programas de compliance.

A Receita Federal vem focando seus esforços em fiscalizar os profissionais liberais. Tempos atrás ainda existia a negociação dentro dos consultórios com a tradicional pergunta: “Com recibo ou sem recibo?”. Sabemos que os profissionais ainda mantêm relações comerciais com seus clientes, utilizando essa pergunta consagrada. Porém, com o advento das máquinas de pagamento com cartão, aplicativos de bancos, boletos bancários e depósitos na conta do profissional, ficou muito mais fácil para a Receita Federal ter acesso ao volume financeiro realmente movimentado por qualquer contribuinte, pois todas as instituições que fazem a intermediação desses recebimentos precisam informar mensalmente, por meio de declarações acessórias, o volume que foi movimentado pelo cliente. E no momento da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, o valor que o contribuinte declarar precisa ser igual à informação que a Receita Federal já possui previamente, informada pelos bancos, seguradoras, administradores de cartões etc. 

 

Compliance

Termo que significa agir de acordo com uma regra. Estar em compliance é estar em conformidade, o que significa atender à legislação dos órgãos reguladores. Mais especificamente, quando falamos de compliance tributário, podemos adotar a definição de “o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados às questões tributárias”.

Todo começo de ano as empresas iniciam o planejamento tributário buscando o regime que mais se adeque ao seu modelo de negócio e também a diminuir seus custos com impostos. É nesse momento que alguns empresários optam pelo caminho aparentemente mais vantajoso: a sonegação de impostos.

De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 27% das grandes empresas no Brasil sonegam impostos, 49% das médias e 65% das pequenas empresas também são adeptas dessa prática. As consequências para a sonegação de impostos podem ser bem severas, por isso toda atenção é pouca quando se fala em impostos – ou melhor, não pagamento de impostos.

Indicamos que gestores e empresários tenham pleno controle de seus negócios, das negociações que o rodeiam, das leis vigentes e daqueles que são considerados os colaboradores “braço direito”. A ajuda de um contador ou mesmo dos conhecimentos de contabilidade é fundamental. E lembre-se: através do planejamento tributário, sua empresa pode economizar muito em impostos sem infringir a lei.

 

Bibliografia

• Borges HB. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. São Paulo: Atlas, 2015.

• Bifano EP. Planejamento de negócios, o bom administrador e a governança tributária. São Paulo: Ibet, 2016.

• Amaral GL. Desafios da governança tributária no Brasil. In: anais do II congresso de governança tributária: diminuição de riscos tributários e aumento da lucratividade empresarial. Curitiba: Blanche, 2014.

• Aguiar LIL. Governança corporativa tributária: aspectos especiais. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

• Furlan A. Planejamento fiscal no direito brasileiro: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

• Negrão CL, Pontelo JF. Compliance, controles internos e riscos: a importância da área de gestão de pessoas. São Paulo: Senac, 2014.

• Antonik LR. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial. São Paulo: Alta Books, 2016.  

 

 

Odontologia Lucrativa – Qual o seu plano de negócios?
 

Capítulo 1 – Fundamentos da gestão financeira
Capítulo 2 – Gestão financeira aplicada às clínicas odontológicas

Capítulo 3 – Planejamento tributário na Odontologia
Capítulo 4 – Ferramentas e indicadores de desempenho – softwares de gestão
Capítulo 5 – Impactos da Reforma Trabalhista no dia a dia das clínicas
Capítulo 6 – Como montar um plano de negócios em Odontologia

Os capítulos são parte integrante das edições 2018 da revista OrtodontiaSPO.



Sobre o autor

Especialista em Reabilitação Oral com implantes, Mauricio Motta tem quase 30 anos de atividade profissional. Ele dirige sua própria clínica, uma organização multidisciplinar, no bairro do Tatuapé, em São Paulo (SP). Ao longo destes anos, Motta também tem ministrado cursos em seu campo de atuação, em parceria com grandes empresas do setor.
Mauricio Motta é filho de Antonio Carlos Motta, contador responsável pela fundação de uma grande organização contábil na zona leste de São Paulo há mais de 50 anos. A partir de 2010, o cirurgião-dentista passou a dirigir essa tradicional organização e criou uma segunda empresa de contabilidade, a WorkDoctor, cuja proposta é atender os profissionais do segmento de saúde oferecendo ferramentas digitais exclusivas de gestão e controle contábil. Até hoje, já são mais de 250 profissionais de Odontologia e Medicina atendidos pela empresa.
Fale com o autor: mauricio@orgmotta.com.br

 

 

 

 

 

 


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