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Publicado em: 20/09/2017 14h53

Anvisa proíbe amálgama de mercúrio não encapsulada na Odontologia

A medida passa a valer em janeiro de 2019 e visa retirar do mercado materiais de Saúde que utilizam mercúrio.
A proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. (Imagem: Shutterstock)

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a importação e a comercialização, bem como o uso em serviços de Saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, ambos utilizados na Odontologia. A proibição começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019, conforme resolução publicada em 18 de setembro no Diário Oficial da União. A liga em forma encapsulada, por sua vez, segue permitida.

Em março deste ano, a Anvisa abriu consulta pública sobre o tema quando proibiu os termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico. Eles também não serão mais fabricados, importados ou comercializados a partir de 1º de janeiro de 2019.

Hospitais, clínicas e postos de saúde, entre outros prestadores de serviços do setor, deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas da Anvisa para descarte de resíduos sólidos.

As medidas visam retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância. O compromisso foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, em outubro de 2013. A convenção foi ratificada pelo Brasil no dia 8 de agosto e entrou em vigor em 16 de agosto deste ano. Até o momento, 74 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto às Nações Unidas.


Com informações da EBC – Agência Brasil



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