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Publicado em: 1/29/2018 52h2

Justiça lacra o Instituto Brånemark

A entidade pretende recorrer da decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (29).
O Instituto Brånemark realizou mais de 30 mil atendimentos nos últimos 10 anos. (Foto: divulgação)

 

A juíza Elaine Storino Leoni determinou que o imóvel no qual funcionava o Instituto Brånemark, em Bauru (SP), fosse lacrado. A decisão foi tomada após a audiência de justificação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, realizada na manhã desta segunda-feira (29). O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) move ação civil pública contra a entidade, apontando o descumprimento da lei municipal de 2004, que cedeu a área ao Instituto.  

A prefeitura local argumenta que o Instituto Brånemark não cumpriu o número mínimo de atendimentos gratuitos previsto em contrapartida para a utilização do prédio. Os advogados da associação, por sua vez, insistem que o acordo foi cumprido. Existe, no entanto, uma divergência no entendimento sobre o que um atendimento significa. Para o Instituto, cada sessão de tratamento corresponde a um atendimento. Para as autoridades locais, um atendimento significa um tratamento completo. O advogado do Instituto Brånemark, Paulo Parmegiani, afirmou que a associação deve recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para reverter o caso.

A decisão suspende imediatamente todas as atividades no imóvel. Além disso, a juíza Elaine Storino Leoni determinou que os bens móveis e bancários da instituição sejam bloqueados. A Prefeitura de Bauru ainda vai disponibilizar um vigia para fazer a segurança do local, que pertence ao município, e ficará lacrado a partir desta segunda-feira (29).  

Vale lembrar que o Instituto Brånemark realizou, ao todo, quase duas mil reabilitações e mais de 30 mil atendimentos nos últimos 10 anos, sem que nenhuma verba municipal, estadual ou federal fosse empregada. No mês de novembro de 2017, a revista ImplantNewsPerio publicou um artigo intitulado "O Brasil traiu Brånemark", que repercutiu em órgãos de comunicação da região. O tema também foi debatido na Câmara Municipal de Bauru, quando a vereadora Chiara Ranieri (DEM) classificou o fechamento do instituto como um vexame sem precedentes para a cidade. Além disso, também foi criado um abaixo-assinado on-line pela continuidade dos trabalhos do instituto. 

 



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